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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Receita Premiada Fortaleza®

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO – SITE RECEITA PREMIADA FORTALEZA®

A FORTALEZA® apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no hotsite da promoção Receita Premiada Fortaleza®, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de arcarem com todas as implicações da legislação em vigor.

Este hotsite é destinado a possibilitar a participação dos usuários na promoção Receita Premiada Fortaleza®, bem como prestar informações acerca das principais dúvidas sobre o funcionamento do Regulamento.

Para os fins deste Termo de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

FORTALEZA®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste hotsite, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.: 61.760-000.

Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Área Logada: acesso à área denominada Cadastro de Cupom do site http://www.receitapremiadafortaleza.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha único.

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais do participante, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, dentre outros.

Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades da promoção no hotsite.

Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do hotsite utilizando seu login e senha.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do hotsite. Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no hotsite.

Nome de Usuário: Sinônimo para login.

Hotsite: Designa o endereço eletrônico http://www.receitapremiadafortaleza.com.br/

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único. Site: Denominação para páginas de internet.

Usuário: Visitante cadastrado no hotsite http://www.receitapremiadafortaleza.com.br/ e que tenha conta de acesso.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo hotsite http://www.receitapremiadafortaleza.com.br/.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1. Acesso e Restrições de Funcionalidade:

1.1. Este hotsite é dedicado aos interessados em participar da promoção Receita Premiada Fortaleza®, bem como tirar dúvidas acerca do funcionamento do Regulamento.

1.2. Não é permitido aos visitantes e usuários o acesso às áreas de programação do hotsite, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causar.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste hotsite e de suas funcionalidades.

1.4. Neste hotsite é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de arcar com as implicações da aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. O hotsite foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar a participação de usuários na promoção Receita Premiada Fortaleza®, bem como a oportunidade de tirar dúvidas acerca das regras do Regulamento.

2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:

2.1. Este hotsite é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a FORTALEZA® a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

2.2. A FORTALEZA® envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do hotsite, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A FORTALEZA® não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no hotsite, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.

2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do hotsite conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este hotsite permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A FORTALEZA® não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no hotsite, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe

2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.7. A FORTALEZA® poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu hotsite, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do hotsite e de seu cadastro nele.

3. Comunicação da FORTALEZA® com seus Visitantes e Usuários:

3.1. A FORTALEZA® utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no hotsite, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à FORTALEZA® e os mantenha atualizados.

3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da FORTALEZA®, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4. Obrigações do Visitante e Usuário:

4.1. Os visitantes e usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do hotsite.

4.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

4.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a estes, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à FORTALEZA®, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

4.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste hotsite obriga-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

4.5. Ao fornecer dados e informações à FORTALEZA®, o visitante e usuário obrigam-se a fazê- lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente hotsite excluída.

4.6. Na incidência de danos ao hotsite ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a FORTALEZA® responder por tais prejuízos.

4.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente hotsite para a finalidade a que foi constituído, sob pena de arcar com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente hotsite excluída.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Hotsite:

5.1. O uso comercial da expressão Receita Premiada Fortaleza como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do hotsite, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da FORTALEZA® e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

5.2. Ao acessar este hotsite, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da FORTALEZA®, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no hotsite. O simples acesso ao hotsite não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da FORTALEZA® ou caso destinem-se ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.

5.4. É vedada a utilização do hotsite para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente hotsite, sem prévia e expressa autorização da FORTALEZA®, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

5.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste hotsite.

5.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da FORTALEZA®. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

5.7. Qualquer reutilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, deverá ser objeto de uma nova autorização da FORTALEZA®.

5.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

5.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

5.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

5.11. A eventual retirada deste hotsite, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela FORTALEZA® a direito de terceiro.

5.12. As fotos e imagens utilizadas neste hotsite podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a FORTALEZA®, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao hotsite, tais como, mas não limitadamente, receitas, fotografias, imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou exibição no próprio hotsite, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.

6. Canal de Denúncia:

6.1. O hotsite disponibilizará canal de denúncia para o usuário da FORTALEZA®, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:

– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

– Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

– Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;

– Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

– Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;

– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

– Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.

6.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.

7. Atendimento ao Visitante e Usuário do hotsite FORTALEZA®:

7.1. A FORTALEZA® disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu hotsite, pelos links Fale Conosco e SAC, além do seguinte meio de contato:

– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 717 7737, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h;

8. Modificações destes Termos e Condições:

8.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A FORTALEZA® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

8.2. Ao navegar por este hotsite, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do hotsite da FORTALEZA® e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este hotsite.

9. Disposições Gerais:

9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

9.2. Este hotsite tem como base o horário oficial de Brasília.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – HOTSITE RECEITA PREMIADA FORTALEZA.

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do hotsite Receita Premiada Fortaleza este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades no hotsite.

1.Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Fortaleza®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste hotsite, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, S/N, Jabuti, CEP.: 61.760-000.

Área Logada: acesso à área denominada Cadastro de Cupom do site http://www.receitapremiadafortaleza.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha único.

Clientes: Pessoas interessadas na promoção da http://www.receitapremiadafortaleza.com.br/

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do hotsite para o computador do visitante, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do visitante no hotsite, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do visitante na internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no hotsite.

Hotsite: Designa o endereço eletrônico http://www. receitapremiadafortaleza.com.br/.

Session ID: Identificação da sessão do visitante quando é efetuado o acesso à área

restrita.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo hotsite http://www. receitapremiadafortaleza.com.br/.

2. Obtenção dos Dados e Informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o visitante:

– Efetuar cadastro no hotsite;

– Interagir com as diversas ferramentas existentes no hotsite, fornecendo as informações voluntariamente;

ou

– Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no hotsite.

3. Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do hotsite, sendo seu responsável M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.: 61.760-000.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela FORTALEZA®.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a FORTALEZA® exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do hotsite, salvo nos casos de dolo ou de culpa desta.

4. Uso dos Dados e Informações:

4.1. Os dados e informações coletados dos visitantes/clientes poderão ser utilizados para

as seguintes finalidades:

– Efetuar a entrega de qualquer produto adquirido através do hotsite, assim como a identificação do respectivo destinatário;

– Responder a eventuais dúvidas e solicitações do visitante;

– Fornecer acesso à área restrita do hotsite;

– Cumprir ordem legal ou judicial;

– Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

– Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da FORTALEZA®;

– Garantir a segurança dos visitantes e clientes;

– Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

– Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da FORTALEZA® e seus parceiros comerciais.

5. Do Registro de Atividades:

5.1. A FORTALEZA® registrará todas as atividades efetuadas pelo visitante no hotsite, por meio de logs, incluindo:

– Endereço IP do visitante;

– Ações efetuadas pelo visitante no hotsite;

– Páginas acessadas pelo visitante;

– Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do hotsite; – Session ID do visitante.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela FORTALEZA® em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies:

6.1. O hotsite poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao visitante configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do hotsite poderão ser limitadas.

7. Disposições Gerais:

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao visitante verificá-la sempre que efetuar o acesso ao hotsite.

7.2. O visitante deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, elegendo um dos meios de contato abaixo:

– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 717 77 37, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h;